Declaração de imposto de renda: como funciona?
A declaração do Imposto de Renda é um informe anual de rendimentos, gastos dedutíveis, posses e dívidas ao longo do último ano fiscal. Entenda melhor como fazer a declaração e os prazos nos tópicos a seguir:
Como fazer a declaração?
Para fazer a declaração de Imposto de Renda, os contribuintes devem acessar o programa da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, disponibilizado gratuitamente pela Receita Federal em seu site oficial. É fundamental reunir previamente todos os documentos necessários, tais como:
• Comprovantes de rendimentos (salários, aluguéis, pensões etc.);
• Informes de rendimentos financeiros fornecidos por bancos;
• Documentos que comprovem movimentações de compra e venda de bens (imóveis, veículos):
• Comprovantes de despesas médicas, educação e demais deduções permitidas.
Após a coleta de documentos, o contribuinte deve preencher os dados solicitados no programa ou aplicativo da Receita Federal, seguindo as instruções detalhadas fornecidas pelo software.
Finalmente, após a revisão das informações para garantir sua precisão, a declaração deve ser enviada eletronicamente para a Receita Federal.
Isenção do Imposto de Renda
Estar isento da declaração do Imposto de Renda significa que, sob determinadas condições, o contribuinte não é obrigado a entregar a declaração anual de IR para a Receita Federal.
Situações como essa só ocorrem devido a critérios específicos definidos pela Receita, que levam em conta os rendimentos tributáveis, isentos ou não tributáveis recebidos no ano anterior.
Conforme anunciado pelo Governo Federal no dia 6 de fevereiro de 2024, por meio da Medida Provisória 1.206/2023, quem ganha até R$ 2.824, quantia correspondente a 2 salários mínimos, terá isenção do Imposto de Renda.
E como funciona a restituição do Imposto de Renda?
A restituição do Imposto de Renda funciona como um ressarcimento de valores pagos a mais no momento da declaração do imposto. Basicamente, se você pagou algum valor a mais, terá esse dinheiro devolvido.
Esse valor a mais é referente às deduções do IR, como despesas com saúde, educação, pensão alimentícia e outros. Esse caso vale, principalmente, para pessoas que têm o imposto retido diretamente na fonte, como os funcionários públicos ou assalariados com rendimentos superiores a R$ 2.112,00. Como o tributo é descontado diretamente do salário, sem considerar outros custos como a educação, o governo é obrigado a devolver o valor.
O processo de restituição do Imposto de Renda é feito pela Receita Federal e pode ocorrer em até 5 lotes entre maio e setembro do ano de declaração.
Quer saber mais sobre sua declaração de Imposto de Renda ou um possível caso de Isenção de declaração ou então uma Restituição de valores? A melhor opção é agendar uma consulta previdenciária para analisar o seu caso e descobrir quais são seus deveres e também seus direitos.
Contato
* Endereço: Rua Eng. Costa Barros 1719, sala 8, Cajuru, 82540-010
* Telefone: 41 99179-2114
* Email: contato@nezzo.com.br
Nezzo Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 44.898.490/0001-60
Nº de inscrição na OAB/PR: 13.084